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Total de atos localizados: 2
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Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
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Instrução Normativa | 45 | 17/01/1975 |
“Aprova os formulários e as instruções para preenchimento”.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000
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Instrução Normativa | 42 | 04/12/1974 |
Determina procedimentos relativos ao Imposto de Renda - Pessoa Física, do exercício de 1975. RIR – art. 326 (íntegra) Pasta CPF (íntegra) Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000
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