IN RFB nº 1343/2013

Instrução Normativa RFB nº 1343, de 05 de abril de 2013

(Publicado(a) no DOU de 17/04/2013, seção , página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Nos incisos I a VIII do caput do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, publicada nas páginas 31 e 32 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 8 de abril de 2013:

Onde se lê:

“Art. 5º (...)

I - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no valor de 42,72% (quarenta e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento), para contribuições efetuadas em janeiro de 1989;

II - IPC, no valor de 10,14% (dez inteiros e catorze centésimos por cento), para contribuições efetuadas em fevereiro de 1989;

III - Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para contribuições efetuadas de março de 1989 a fevereiro de 1990;

IV - IPC, para contribuições efetuadas de março de 1990 a fevereiro de 1991;

V - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE, para contribuições efetuadas de março a novembro de 1991;

VI - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série especial, apurado pelo IBGE, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para contribuições efetuadas em dezembro de 1991;

VII - Unidade Fiscal de Referência (UFIR), para contribuições efetuadas de janeiro de 1992 a dezembro de 2000; e

VIII - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) apurado pelo IBGE, para contribuições efetuadas depois de janeiro de 2001.”

Leia-se:

“Art. 5º (...)

II - IPC, no valor de 10,14% (dez inteiros e catorze centésimos por cento), em fevereiro de 1989;

III - Bônus do Tesouro Nacional (BTN), de março de 1989 a fevereiro de 1990;

IV - IPC, de março de 1990 a fevereiro de 1991;

V - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE, de março a novembro de 1991;

VI - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série especial, apurado pelo IBGE, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, em dezembro de 1991;

VII - Unidade Fiscal de Referência Mensal (Ufir Mensal), de janeiro de 1992 a dezembro de 2000; e

VIII - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) apurado pelo IBGE, a partir de janeiro de 2001.”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.