Ato Declaratório Executivo DRF/CGZ nº 27, de 08 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2019, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara a re-ratificação dos Atos Declaratórios Executivos de nº 08 de 25 de maio de 2017; de nº 16 de 06 de setembro de 2017; de nº 01 de 26 de janeiro de 2018 e de nº 13 de 30 de maio de 2019, expedidos pela DRF/CGZ e devidamente publicados no D.O.U.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 4o da Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho de 2013, assim como o que consta nos autos do dossiê eletrônico nº 10010.073346/0919-47 formalizado pela empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67, declara:
Art. 1º. - Que em razão das 118ª e 119ª alterações ocorridas no contrato social da empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67, situada no novo endereço, na Avenida República do Chile, 330, Bloco 2, Sala 3301, Centro, CEP nº 20031-170, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, devidamente registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, RETIFICA os endereços do estabelecimento sede e dos 3 (três) estabelecimentos filiais, abaixo descritos, que constam das habilitações concedidas nos Atos Declaratórios Executivos de nº 08 de 25 de maio de 2017; de nº 16 de 06 de setembro de 2017; de nº 01 de 26 de janeiro de 2018 e de nº 13 de 30 de maio de 2019, expedidos pela DRF/CGZ e devidamente publicados no D.O.U: swap_horiz
1 - Estabelecimento Sede CNPJ nº 10.456.016/0001-67
Passa a ser AVENIDA REPUBLICA DO CHILE 00330, BLOCO 2, SALAS 2001, 2301, 2401, 2501, 3101, 3201, 3301, 3401, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20031-170.
2 - Estabelecimentos Filiais:
a) FPSO - Fluminense CNPJ nº 10.456.016/0003-29
Passa a ser RUA TEIXEIRA DE GOUVEA, 989, SALA 302 PARTE, PAVIMENTO 03, EMB FPSO, FLUMINENSE, LAT 22 38 23, LONG 40 38 45, S/N, BIJUPIRA SALEMA, CENTRO, MACAÉ/RJ, CEP: 27910-110.
b) FPSO - Cidade de Paraty CNPJ nº 10.456.016/0027-04
Passa a ser AVENIDA REPÚBLICA DO CHILE, 330, BLOCO 2, SALA 3301, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20031-170.
c) FPSO - Pioneiro de Libra CNPJ nº 10.456.016/0039-30
Passa a ser AVENIDA REPÚBLICA DO CHILE, 330, BLOCO 2, SALA 3301, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 20031-170.
Art. 2º. - Que RATIFICA os demais termos constantes das habilitações declarados nos Atos Declaratórios Executivos de nº 08 de 25 de maio de 2017; de nº 16 de 06 de setembro de 2017; de nº 01 de 26 de janeiro de 2018 e de nº 13 de 30 de maio de 2019, expedidos e publicados no DOU pela DRF/CGZ.
Art. 6º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
QUÉOPS MONTEIRO DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.