Portaria
DRF/MOS
nº 3, de 14 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2020, seção 1, página 62)
"Suspende o atendimento ao contribuinte na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró nos dias 09/01/2020 e 10/01/2020."
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, em virtude da falta de internet nesta Delegacia, resolve:
Art. 1º Considera-se suspenso o atendimento ao contribuinte na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, situada na Av. Alberto Maranhão, 1720, Centro, nos dias 09/01/2020 e 10/01/2020.
Art. 2º Fica prorrogado o prazo final de impugnação para o dia útil subsequente.
Art. 3º Para efeito de contagem de prazos, esses dias não serão considerados úteis, assim sendo, neles não se iniciam e não se vencem prazos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PAES BARRETO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.