Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 3, de 03 de fevereiro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 27)  
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 3, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2020, seção 1, página 33,
Onde se lê:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o Aeroporto de Maceió - Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas, compreendendo as seguintes áreas:"
Leia-se:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 13 de fevereiro de 2020, o Aeroporto de Maceió - Zumbi dos Palmares, localizado na Estrada BR 104, Km 91, s/n, Bairro Prefeito Lins de Souza, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas, compreendendo as seguintes áreas:"
No art. 7º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 3, de 03 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2020, seção 1, página 33,
Onde se lê:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."
Leia-se:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2020."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.