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Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 4, de 06 de fevereiro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 27)  

Retificação

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 4, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, seção 1, página 131,

Onde se lê:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto, localizado no município de Santa Rita, Estado da Paraíba, compreendendo as seguintes áreas:"

Leia-se:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 24 de fevereiro de 2020, o Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto, localizado no município de Santa Rita, Estado da Paraíba, compreendendo as seguintes áreas:"

No art. 7º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 4, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, seção 1, página 131,

Onde se lê:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

Leia-se:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2020."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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