Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

  (Referenciado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022)