Portaria MF nº 240, de 09 de julho de 1986
(Publicado(a) no DOU de 10/07/1986, seção , página 63)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o item 2, alínea "b", da Portaria MF nº 150, de 26 de julho de 1982."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021)   (Vide Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.