Instrução Normativa RFB nº 1312, de 28 de dezembro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2012, seção , página 173)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1312, de 2012 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1312, de 2012
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 7 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 4
    • IN RFB nº 1322
      16/01/2013
    • Retificação
      publicada em 08/01/2013
    • IN RFB nº 1395
      13/09/2013
    • IN RFB nº 1431
      24/12/2013
  • retrair expandir 2014 2
    • IN RFB nº 1458
      18/03/2014
    • IN RFB nº 1498
      14/10/2014
  • retrair expandir 2015 1
    • IN RFB nº 1568
      05/06/2015
  • retrair expandir 2019 1
    • IN RFB nº 1870
      29/01/2019
  • retrair expandir 2023 1
    • IN RFB nº 2161
      28/09/2023
IN RFB nº 1312
28/12/2012
    • IN SRF nº 243
      11/11/2002
    1 2002 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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