Ato Declaratório Executivo
ALF/IGI
nº 3, de 30 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2017, seção 1, página 27)
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de exportação de petróleo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 16 de janeiro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.