Portaria RFB nº 8, de 10 de janeiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/01/2019, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 8, de 2019 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 8, de 2019
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2019 2
    • Port. RFB nº 224
      07/02/2019
    • Port. RFB nº 55
      28/01/2019
Port. RFB nº 8
10/01/2019
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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