Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 6, de 22 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 11/01/2019, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro."

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 10209.720248/2018-45, DECLARA.
INSCRITO no registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da 2ª Região Fiscal ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, CPF nº 657.724.822-20.
ANTÔNIO MARCOS CAMPOS LIMA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.