Ato Declaratório Executivo
ALF/IGI
nº 1, de 06 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 74)
Declara a concessão de aditamento ao ADE nº 1, de 16 janeiro de 2019. que habilita a empresa exercer procedimento simplificado de exportação de petróleo.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.