Solução de Consulta Cosit nº 98052, de 26 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 78)  
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Mercadoria: Interface para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento por computador, com resolução de até 24 bits e 192 kHz, contendo porta USB, 4 conectores de entrada para instrumentos musicais e microfones e 4 conectores de saída para amplificadores e alto-falantes, fones de ouvido, mixer de áudio ou outro equipamento de áudio analógico.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.
SC Cosit nº 98.052-2021 .pdf
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.