Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 1, de 14 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Outorga o credenciamento para os candidatos a perito habilitados e classificados por área de atuação, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS."

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e alterado pela Portaria RFB nº 101, de 24 de janeiro de 2018, e pela Portaria RFB nº 37, de 29 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, e considerando a conclusão da análise dos recursos realizada pela Comissão para Seleção de Peritos para Identificação e Quantificação de Mercadoria Importada e a Exportar, instituída pela Portaria ALFCOR nº 027, de 17 de abril de 2019, e conforme item 7.4 do Edital ALF/COR/MS/GAB nº 01, de 26 de abril de 2019, publicado no DOU nº 82, Seção 3, de 30 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Outorgar o credenciamento para os candidatos habilitados e classificados, por área de atuação, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS, pelo período de dois anos, a partir da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo (ADE) no Diário Oficial da União.

MINAS


José Moutinho Moreira da Silva

CPF 802.237.028-20

Mayra Silva de Oliveira

CPF 037.081.891-16

MECÂNICA


Marcio Tilly Moutinho da Silva

CPF 318.798.088-03

Luciano Auad da Silva

CPF 791.962.170-49

ELETRÔNICA


José Ricardo Guedes Frei

CPF 733.504.278-04

Acácio Farinella

CPF 732.187.408-78

QUÍMICA


Gabriel Ferreira de Barros Cobra Rehder

CPF 347.101.778-05

ARQUEAÇÃO


José Eduardo Cardoso Lopes

CPF 529.687.077-87

Ney Pinto Vianna Filho

CPF 285.501.371-20

Felisberto Geraldo Santiago

CPF 253.028.766-04

Renato Eboli Gonçalves Ferreira

CPF 528.951.737-53

Gerson da Costa Melo

CPF 314.289.591-49

Joelson Pereira Dib

CPF 130.495.528-16

Marco Aurélio Hessmann

CPF 042.118.569-44


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo (ADE) entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.