Ato Declaratório Executivo
ALF/REC
nº 12, de 14 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2019, seção 1, página 14)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da Alfândega da Receita Federal em Recife, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento de número 652, efetuado no sistema de Certificação OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade nível 2, Importador e Exportador, a empresa SANTISTA WORK SOLUTION S.A, inscrita no CNPJ sob nº 61.520.607/0001-97.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.