Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 34, de 04 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Exclui de ofício, por vício, do quadro societário da empresa DISTRIBUIDORA DE LÍQUIDOS E BEBIDAS RAFAPAES LTDA ME, CNPJ: 09.369.184/0001-36, os sócios.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM - PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/BELÉM Nº 2020, de 19/12/2018, publicada no DOU de 20/12/2018, com fundamento nos arts. 35, II e 36, II, da Instrução Normativa RFB 1.863, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela IN RFB nº 1.897, de 28/06/2019, e considerando ainda o apurado no processo nº 17734.721726/2018-35, declara:
Art. 1º Estão excluídos, de ofício, do quadro societário da empresa DISTRIBUIDORA DE LÍQUIDOS E BEBIDAS RAFAPAES LTDA ME, CNPJ: 09.369.184/0001-36, os sócios Renato da Silva Rodrigues, CPF nº 571.688.142-49, e Carlos Eduardo do Espírito Santo Santos, CPF nº 094.150.467-08, com efeitos a partir de 28/01/2010.
Art. 2º Estão incluídos, de ofício, os sócios Rafael Paes de Oliveira, CPF: 070.219.787-40 e Sueli Alves Paes, CPF: 597.878.487-68, a partir de 28/01/2010.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ OTAVIO MARTINS RIBEIRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.