Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 147, de 05 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Exclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro e Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro das inscrições que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 340, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no D.O.U. de 11 de outubro de 2017, seção 1, página 22, com fulcro no art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º - Excluído do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

NEI DA SILVA FARIA JUNIOR

021.358.077-29

10715.720159/2019-60



Art. 2º Incluído no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

NEI DA SILVA FARIA JUNIOR

021.358.077-29

10715.720159/2019-60



Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
Nota Normas: Originalmente publicado na titulação como: "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL, DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR", este ato foi retificado no DOU de 08/11/2019, pág. 73.   (Vide Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 147, de 05 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.