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Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 115, de 21 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2019, seção 1, página 73)  

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF RJ I Nº 115, de 21 DE OUTUBRO DE 2019, publicado no D.O.U. de 25/10/2019, Seção 1, pág. 46, conforme abaixo:

Onde se lê: Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF RJ1 nº 241, de 03/05/2016, publicado no D.O.U. de 12/05/2016.

Leia-se: Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF RJ1 nº 195, de 14/07/2014, publicado no D.O.U. de 16/07/2014.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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