Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 26, de 09 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2019, seção 1, página 71)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

ISIS ANGELINA BARBOSA RAMOS

103.235.004-04

10831.720682/2019-60

GUILHERME RAMOS SARAIVA

416.850.528-60

10831.720873/2019-21


Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
FABIANO COELHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.