Portaria ALF/VCP nº 141, de 05 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2019, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria ALF/VCP nº 136, de 28 de novembro de 2019.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VCP nº 136, de 28 de novembro de 2019, publicada no DOU em 29 de novembro de 2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO COELHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.