Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 4, de 27 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2020, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento nº 4817, do Portal OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, como Exportador e Importador, HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.315.379/0001-70.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.  
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.  
RINALD BOASSI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.