Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 1311, de 11 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retifica Ato Declaratório Executivo que Declarou nula a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) por motivo de fraude.

A COORDENADORA REGIONAL DE CADASTRO SUBSTITUTA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, com fundamento nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015, RETIFICA o conteúdo do Ato Declaratório Executivo Nº 1.311, de 11 de fevereiro de 2020, conforme segue:
Art. 1º - Considere-se as seguintes alterações com os dados retificados:

ONDE SE LÊ

LEIA-SE


CPF

NOME

PROCESSO

CPF

NOME

PROCESSO

044.822.370-86

CARLO PRETO MULLER

13369.720383/2020-21

044.822.370-86

CARLO PRETO MULLER

13369.720383/2020-61

139.914.449-92

ISRAEL RODRIGUES

13369.720945/2019-50

139.914.449-92

ISRAEL RODRIGUES

13369.721945/2019-50

801.226.379-33

IGOR HENRIQUE VILELA

13369.720075/2020-35

801.213.019-07

IGOR HENRIQUE VILELA

13369.720075/2020-35

801.245.109-30

FLAVIO BARCELO DA SILVA

3369.722447/2019-24

801.245.109-30

FLAVIO BARCELO DA SILVA

13369.722447/2019-24

466.504.239-04

LUIZ ANTONIO CIAN

10930.722323/2019-29

102.054.949-19

LUIZ ANTONIO CIAN

10930.722323/2019-29


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Art. 2º - Fica excluído do Ato Declaratório Executivo ora retificado, o conteúdo abaixo especificado, por ter constado indevidamente:

CPF

NOME

PROCESSO

989.928.210-34

CARLO PRETO MULLER

13925.720332/2019-42


Art. 3º - Esta Retificação de Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir da data de inscrição dos CPFs declarados nulos, nos termos do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015. swap_horiz
SANDRA EBERLE DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.