Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 4, de 06 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2020, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros."

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incluir no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

CRISTINA ROMÃO DOS SANTOS

017.413.027-90

10783.722838/2020-01


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABRÍCIO BETTO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.