Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Mercadoria: Recipiente em polipropileno, com altura de 5 cm, largura de 14 cm e comprimento de 25 cm, utilizado como receptáculo de instrumentos cirúrgicos, para coleta de fluidos, rotina e cuidados corporais, em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e afins, denominado comercialmente "cuba rim".
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90), e RGC 1 (texto do item 3926.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.