Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1806.32.20
Mercadoria: Produto de confeitaria contendo cacau em pó (5 a 8%), gordura vegetal hidrogenada, farinha de soja, soro de leite em pó, açúcar, sal, entre outros componentes, apresentado em barra de 1,01 kg, utilizado, em raspas ou depois de derretido, como cobertura de pães, doces, bombons, bolos, tortas, entre outros, denominado comercialmente "cobertura sabor chocolate ao leite".
Dispositivos Legais: RGI-1 (Notas 1 a) do Capítulo 17 e 2 do Capítulo 18), RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.