Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 13, de 06 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 77)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do processo 10920-721.432/2021-62, UK 08/21 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 5.573.523 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte e três) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

1.748.700

145.725

Johnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

663.300

55.275

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

1.326.600

110.550

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

301.500

25.125

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

663.300

55.275

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

205.020

17.085

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

66.330

11.055

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

21.108

1.759

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

8.748

1.458

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de .1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

6.030

1.005

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

16.884

1.407

Logan

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

8.448

704

J&B Rare

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

90.456

7.538

Bell's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

24.120

2.010

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos..

156.780

13.065

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

108.540

9.045

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

8.448

704

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

45.156

3.763

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

42.216

3.518

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

3.624

302

Cardhu

Uisque escocês, single malt, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade entre 8 e 12 anos.

16.884

1.407

The Singleton of Dufftown

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

1.512

252

Talisker

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 45,8 GL, idade até 10 anos.

1.512

252

Glenkinchie

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.

3.024

252

Johnie Walker Swing

Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 750ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

3.618

603

Johnnie Walker 18 Years

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

18.096

1.508

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

12.060

1.005

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

1.509

503

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 3 garrafas de 750ml 40 GL, idade acima de12 anos.


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
HONORINO JOSÉ GONÇALVES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.