Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012)Histórico de alterações
NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO (01) |
ALÍQUOTAS |
PERCENTUAL A SER APLICADO (06) |
CÓDIGO DA RECEITA (07) |
|||
IR (02) |
CSLL (03) |
COFINS (04) |
PIS/PASEP (05) |
|||
* Alimentação; |
1,2 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
5,85 |
6147 |
* Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais. |
1,2 |
1,0 |
0,0 |
0,0 |
2,20 |
8835 |
* Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito
de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV) adquirido de produtor ou
importador; * Demais combustíveis derivados de
petróleo e gás natural, e dos demais produtos derivados de petróleo,
adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista; * Álcool etílico hidratado para fins carburantes, adquirido diretamente do distribuidor. |
0,24 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
4,89 |
9060 |
* Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, efetuadas por estaleiro naval brasileiro. |
1,2 |
1,0 |
0,0 |
0,0 |
2,20 |
8848 |
* Transporte internacional de cargas ou
de passageiros a efetuados por empresas nacionais; |
1,2 |
1,0 |
0,0 |
0,0 |
2,2 |
8767 |
* Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, exceto as relacionadas no código 8850. |
2,40 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
7,05 |
6175 |
* Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais. |
2,40 |
1,0 |
0,0 |
0,0 |
3,40 |
8850 |
* Bens ou serviços adquiridos de Sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas. |
0,0 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
4,65 |
8863 |
* Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. |
2,40 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
7,05 |
6188 |
* Serviços de abastecimento de água; |
4,80 |
1,0 |
3,0 |
0,65 |
9,45 |
6190 |