Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) a pessoa jurídica que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo IRF/RJO nº 124, de 19 de dezembro de 2016)
Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.026936/0716-11 |
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Nº DO CNPJ |
ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) |
Nº DO CONTRATO (ANP) |
TERMO FINAL |
04.028.583/0001-10 |
Campo em exploração Bacia Sedimentar de Campos: BM C-7 |
48610.003887/2000 BM-C-7 |
31.12.2020 |
Dossiê Digital de Atendimento nº 10010.026936/0716-11 |
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Nº DO CNPJ |
ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) |
Nº DO CONTRATO (ANP) |
TERMO FINAL |
04.028.583/0001-10 |
Campo em exploração Bacia Sedimentar de Campos: Blocos C-M-529 |
48610.001365/0008-65 BM-C-47 |
12.03.2014/31.12.2020 (nova habilitação com efeitos a partir de 20.06.2013) |