Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 67, de 04 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2017, seção 1, página 161)
Cancela o registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Cancela, o Registro Especial de USUÁRIO – GP 08190/01649, concedido pelo ADE 0121/2015 de 27/07/15, publicado no DOU em 21/12/15-Processo 11610.723355/2015-01,para o estabelecimento da empresa SELL&COM EDITORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº13.529.679/0001-52 com endereço declarado à RUA WANDERLEY 329 – Perdizes – CEP 05011-000.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.