Ato Declaratório Executivo Defis/SPO nº 68, de 04 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2017, seção 1, página 161)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela o registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Cancela, o Registro Especial de DISTRIBUIDOR – DP 08190/00066, concedido pelo ADE 1210/2010 de 16/06/2010 publicado no DOU em 22/06/10-Processo 19679.008988/2005-23, para o estabelecimento da empresa OIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.495.519/0001-37 com endereço declarado à Rua Pinheiros Guimarães, 252 – Casa02 CEP 03141-030.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SHIOTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.