Ato Declaratório Executivo Defis/SPO nº 71, de 04 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2017, seção 1, página 161)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela o registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Cancela, o Registro Especial de USUÁRIO UP-08190/01532, concedido pelo ADE nº 0260/2011 de 21/10/11, publicado no DOU em 24/10/11 - Processo Nº13807.721223/2011-31 para o estabelecimento da empresa JUST EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 97.526.393/0001-03 localizado na Rua Albion, 544 – CEP 05077-130.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SHIOTA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.