Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 72, de 04 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2017, seção 1, página 161)
Cancela o registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Cancela, o Registro Especial de GRÁFICA - GP-08190/00539 concedido pelo ADE nº 0043/2011 de 10/03/2011, publicado no DOU em 14/03/11 - Processo Nº11610.000949/2011-17 para o estabelecimento da empresa M.A.M. DA SILVA – GRÁFICA – ME inscrita no CNPJ sob o número 04.482.040/0001-78 localizado na R. Santa Tereza do Bonito, 207 – CEP 03624-040.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.