Ato Declaratório Executivo
ALF/MNS
nº 43, de 11 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2018, seção 1, página 28)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da Alfândega do Porto de Manaus, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê Digital de Atendimento nº 10100.001839/0816-61. resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, Importador, WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A, inscrição no CNPJ sob nº 63.699.839/0001-80.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.