Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 36, de 13 de março de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/03/2019, seção 1, página 13)
Retificação
No Ato declaratório Executivo nº 36, de 13 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 52, Seção 1, página 30 em 18 de março de 2019, onde se lê na ementa: "Autoriza a CESSO DE USO de mercadorias importadas", leia-se: "Autoriza a CESSÃO DE USO de mercadorias importadas"; onde se lê na tabela: "processo 10715.723486/2018-59", leia-se: "processo 10715.723483/2018-59".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.