Portaria
RFB
nº 1914, de 11 de abril de 2017
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2017, seção 1, página 53)
Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de Assistentes Técnicos e Assistentes, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, para a SRRF – 2º RF.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.