Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2020, seção 1-A, página 1)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 1215, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 1215, de 2020
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 2 Desativar Filtro Filtros RVO 34 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 2
    • Port. RFB nº 4493
      01/10/2020
    • Port. RFB nº 4089
      28/07/2020
  • retrair expandir 2022 1
    • Retificação
      publicada em 07/07/2022
Port. RFB nº 1215
23/07/2020
    • Port. RFB nº 2466
      28/12/2010
    1 2010 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2201
      24/02/2011
    • Port. RFB nº 2400
      04/04/2011
    • Port. RFB nº 2791
      20/05/2011
    • Port. RFB nº 3133
      19/07/2011
    • Port. RFB nº 3771
      19/12/2011
    • Port. RFB nº 3771
      19/12/2011
    • Retificação
      publicada em 23/12/2011
    7 2011 retrair expandir
    • Port. RFB nº 877
      03/04/2012
    • Port. RFB nº 2442
      30/11/2012
    2 2012 retrair expandir
    • Port. RFB nº 90
      30/01/2013
    • Port. RFB nº 182
      18/02/2013
    • Port. RFB nº 381
      27/03/2013
    • Port. RFB nº 681
      29/05/2013
    • Port. RFB nº 1067
      05/08/2013
    • Port. RFB nº 1210
      28/08/2013
    • Port. RFB nº 1313
      18/09/2013
    • Port. RFB nº 1326
      19/09/2013
    • Port. RFB nº 1745
      05/11/2013
    • Port. RFB nº 1767
      09/12/2013
    • Port. RFB nº 1769
      10/12/2013
    11 2013 retrair expandir
    • Port. RFB nº 148
      30/01/2014
    • Port. RFB nº 789
      12/03/2014
    • Port. RFB nº 1925
      05/11/2014
    3 2014 retrair expandir
    • Port. RFB nº 429
      20/03/2015
    • Port. RFB nº 543
      17/04/2015
    • Port. RFB nº 856
      24/06/2015
    • Retificação
      publicada em 09/12/2015
    • Port. RFB nº 1045
      29/07/2015
    • Port. RFB nº 1644
      24/11/2015
    6 2015 retrair expandir
    • Port. RFB nº 3300
      14/12/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. RFB nº 1170
      03/08/2018
    • Port. RFB nº 1363
      30/08/2018
    • Port. RFB nº 1768
      13/11/2018
    3 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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