Port. SRRF06 nº 70/2019

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 233, 283, 335, 340 e tendo em vista o disposto no art. 270, § 6º, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e em conformidade com a Portaria SRRF06 nº 405, de 29 de maio de 2018, publicada no DOU de 1º de junho de 2018; resolve:

Art. 1º As atividades de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, serão desenvolvidas por equipes regionais especializadas nos termos desta portaria.

Art. 2º O planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, serão desenvolvidos por Comitês Gestores cuja composição e competência serão definidas em portaria específica de sua criação.

Parágrafo único. Aos Comitês Gestores, de que trata o caput, e às Equipes Especializadas, de que trata o art. 3º, ficam vinculadas Gerências Regionais, cujas competências também serão definidas em portaria específica.

Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXI desta Portaria.

Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXII desta Portaria. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

Art. 3º Ficam constituídas no âmbito da 6ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286 e 311 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos I a XXXIV desta Portaria. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 421, de 03 de julho de 2019)

Parágrafo único. Compete aos Supervisores das Equipes:

I - gerenciar e distribuir os trabalhos da equipe;

II - acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o preenchimento do Formulário de Registro de Atividades (FRA) pelos servidores da equipe;

III - planejar a execução do Programa de Educação Continuada (Proeduc);

IV - acompanhar os indicadores e resultados da equipe;

VI - participar da elaboração das notas técnicas para análise dos resultados;

VII - participar da elaboração e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Individual dos servidores (PDI).

Art. 4º Cada equipe especializada, de que trata o artigo 3º e anexos desta Portaria, será gerenciada por um delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 6ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido nos respectivos anexos.

Parágrafo único. Compete ao Delegado Dirigente, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos da equipe com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente:

I - colaborar com o respectivo Comitê Gestor de que trata o art. 2º;

II - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;

III - participar da elaboração do Proeduc relativo às competências específicas dos servidores das equipes vinculadas à sua gestão.

IV - apreciar Recurso Hierárquico relativo a Despacho Decisório expedido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) componente de equipe vinculada à sua gestão.

IV - apreciar Recurso Hierárquico, nas hipóteses em que forem cabíveis, relativo a decisão expedida por servidor componente de equipe vinculada à sua gestão. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

Art. 5º Os servidores que compõem as equipes especializadas de que trata o art. 3º, constantes dos anexos desta Portaria, exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação conforme especificado na coluna “Regime de Dedicação” do respectivo anexo, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos.

Parágrafo único. Relativamente aos servidores a que se refere o caput, compete ao titular da unidade de lotação em que se encontrem: (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

I- providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias à realização dos trabalhos de que trata esta portaria; (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

II- registrar e controlar a frequência, efetuar os lançamentos em sistemas informatizados e cadastrais e demais procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes. (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

Art. 6º Fica delegada aos Supervisores das equipes de que trata o art. 3º competência para assinatura de ofícios e demais expedientes, inclusive em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos ou externos, no âmbito e regular exercício das competências ora atribuídas.

Art. 7º No regular exercício de suas atividades, relativamente às competências das respectivas equipes, as atribuições dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estendem-se a toda a jurisdição da 6ª Região Fiscal.

Art. 7º No regular exercício de suas atividades, no âmbito da respectiva equipe, as atribuições dos servidores, de acordo com as competências legalmente estabelecidas, estendem-se a toda a jurisdição da 6ª Região Fiscal. (Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

Art. 8º O Anexo Único da Portaria SRRF06 nº 804, de 15 de dezembro de 2017 (EMOP), fica substituído pelo Anexo XX desta Portaria. swap_horiz

Art. 9º Ficam revogadas as Portarias:

I - SRRF06 nº 237, de 02 de maio de 2013 (Banco Metas);

II – SRRF06 nº 280, de 10 de maio de 2017 (EQADT);

III – SRRF06 nº 432, de 19 de julho de 2017 (EACPV); e

IV - SRRF06 nº 597, de 25 de setembro de 2017 (EQADT).

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com vigência de 18 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2021. swap_horiz

MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

ANEXO I

ANEXO I
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Ressarcimento - (RESSARC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Vânia Maria Barbosa de Paiva Lorimar César de Almeida
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Créditos Ressarcíveis de PIS, Cofins e IPI.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Afonso Marcelo do Nascimento		DRF/CON	integral
Carlos Eduardo Diniz Vilas Boas		DRF/STL	integral
Cláudio Gannam de Carvalho		DRF/PCS	integral
Daniela de Araújo Monteiro de Barros		DRF/VAR	integral
Danilo Rocha Nunes		DRF/UBL	parcial 25%
Edson Mendes do Nascimento Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Fábio Azevedo da Cunha Lima		DRF/STL	integral
Guilherme Campana Paleteiro		DRF/BHE	integral
Honório Albuquerque de Brito		DRF/DIV	parcial 25%
Jefersson Lopes Dias		DRF/DIV	parcial 25%
John Heder Vieira		DRF/CON	integral
Leonardo Venturi Marques		DRF/JFA	integral
Lorimar César de Almeida		DRF/BHE	integral
Luciane Cabeza		DRF/PCS	Integral
Marcelo Carvalho Álvares		DRF/UBL	parcial 25%
Marcos Antunes da Silva		DRF/DIV	parcial 25%
Maurício Antônio Andrade Pereira		DRF/BHE	Integral
Pérsio Romel Macedo Ferreira		DRF/PCS	Integral
Reginaldo Marques Botelho		DRF/MCR	Integral
Vânia Maria Barbosa de Paiva		DRF/BHE	integral
Igor Direne Neves		DRF/VAR	Integral
Átila Tadeu Reginaldo Russo		DRF/DIV	Integral
Carlos Augusto Nogueira		DRF/PCS	parcial 50%
Daniel Augusto Marçal dos Santos		DRF/VAR	Integral
Danilo Paula Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
Glênio Antônio de Araújo Neto Junior		DRF/UBB	Integral
Iran Ricardo Pires Generoso		DRF/STL	Integral
Nilson Alves Pontes Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Robson José do Couto		DRF/BHE	Integral
Vanneide de Souza Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
Odilon Marcos Moreira		DRF/JFA	Integral

ANEXO I
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Ressarcimento- (RESSARC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de EquipeSubstituto	Vânia Maria Barbosa de Paiva Igor Direne Neves
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Créditos Ressarcíveis de PIS, Cofins e IPI.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Afonso Marcelo do Nascimento		DRF/BHE	integral
Carlos Eduardo Diniz Vilas Boas		DRF/STL	integral
CláudioGannam de Carvalho		DRF/PCS	integral
Daniela de Araújo Monteiro de Barros		DRF/VAR	integral
Danilo Rocha Nunes		DRF/UBL	parcial 25%
Edson Mendes do Nascimento Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Fábio Azevedo da Cunha Lima		DRF/STL	integral
Guilherme Campana Paleteiro		DRF/BHE	integral
Honório Albuquerque de Brito		DRF/DIV	parcial 25%
Igor Direne Neves		DRF/VAR	integral
Jefersson Lopes Dias		DRF/DIV	parcial 25%
John Heder Vieira		DRF/CON	integral
Leonardo Venturi Marques		DRF/JFA	integral
Luciane Cabeza		DRF/PCS	Integral
Marcelo Carvalho Álvares		DRF/UBL	parcial 25%
Marcos Antunes da Silva		DRF/DIV	parcial 25%
Maurício Antônio Andrade Pereira		DRF/BHE	Integral
Pérsio Romel Macedo Ferreira		DRF/PCS	Integral
Reginaldo Marques Botelho		DRF/MCR	Integral
Vânia Maria Barbosa de Paiva		DRF/BHE	integral
Igor Direne Neves		DRF/VAR	Integral
Átila Tadeu Reginaldo Russo		DRF/DIV	Integral
Carlos Augusto Nogueira		DRF/PCS	parcial 50%
Daniel Augusto Marçal dos Santos		DRF/VAR	Integral
Danilo Paula Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
GlênioAntônio de Araújo Neto Junior		DRF/UBB	Integral
Iran Ricardo Pires Generoso		DRF/STL	Integral
Nilson Alves Pontes Júnior		DRF/UBL	parcial 25%
Robson José do Couto		DRF/BHE	Integral
Vanneide de Souza Bodevan		DRF/CON	parcial 50%
Odilon Marcos Moreira		DRF/JFA	Integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO II

ANEXO II
Equipe Regional de Créditos Fazendários de Pessoa Física - (CREDFAZPF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Marcelo de Carvalho Vieira Marlon Horácio da Silva
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos de Restituição e de Declarações de Compensação, relativos a créditos de tributos administrados pela RFB de interesse da pessoa física.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome			Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Bruno Norberto de Freitas		DRF/CON			integral
Cíntia Maria Marques Freguglia		DRF/JFA			integral
Marcelo de Carvalho Vieira		DRF/GVS			integral
Maria de Lourdes Fonseca Chaves Lima		DRF/BHE			integral
Marlon Horácio da Silva		DRF/JFA			integral
Rafael Bicalho Gomes		DRF/BHE			integral
Valdir Antunes Rennó		DRF/VAR			integral

ANEXO III

ANEXO III
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Saldo Negativo, JSCP e IRRF Cooperativas - (SNJCIRRF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Flávio Gomes Fernandes Sandro Souza Lima
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Saldo Negativo, Juros sobre Capital Próprio e Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carla Sílvia Simplício de Oliveira		DRF/UBL	integral
Carlos Eduardo D'Ávila Ramos		DRF/BHE	integral
Carlos Eduardo Rocha		DRF/VAR	integral
Flávio Gomes Fernandes		DRF/PCS	integral
Francisco Lyra Junior		DRF/BHE	integral
Larissa Lima Hoffmann		DRF/BHE	integral
Maria Alice Bambirra		DRF/STL	integral
Marta Barros Dias		DRF/UBL	integral
Roberto Motta Junqueira		DRF/VAR	integral
Sandro Souza Lima		DRF/STL	integral

ANEXO III
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Saldo Negativo, JSCP e IRRF Cooperativas- (SNJCIRRF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Flávio Gomes Fernandes Sandro Souza Lima
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Saldo Negativo, Juros sobre Capital Próprio e Imposto de Renda Retido na Fonte de Cooperativas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carla Sílvia Simplício de Oliveira		DRF/UBL	parcial 75%
Carlos Eduardo D'Ávila Ramos		DRF/BHE	integral
Carlos Eduardo Rocha		DRF/VAR	integral
Flávio Gomes Fernandes		DRF/PCS	integral
Francisco Lyra Junior		DRF/BHE	integral
Larissa Lima Hoffmann		DRF/BHE	integral
Maria Alice Bambirra		DRF/STL	integral
Marta Barros Dias		DRF/UBL	integral
Roberto Motta Junqueira		DRF/VAR	integral
Sandro Souza Lima		DRF/STL	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO IV

ANEXO IV
Equipe Regional de Crédito Fazendário - PGIM, Cancelamento / Retificação de DI e ICMS na base de cálculo PIS/Cofins e PIS/Cofins Retido na Fonte - (PGIMPJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Sebastião Ferreira da Silva Rafael Rodrigues Pereira
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) e Declarações de Compensação com utilização de créditos relativos a Pagamento Indevido ou a Maior - PGIM, ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS e PIS e COFINS Retido na Fonte.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
José Marcos Cabral Magalhães		DRF/BHE	integral
Márcio Knupfer		DRF/BHE	integral
Maria Izanete Gonçalves		DRF/CON	integral
Nelsa Andrade Paiva		DRF/UBB	integral
Rafael Rodrigues Pereira		DRF/BHE	integral
Ricardo Cezar Takayanagui Ferreira		DRF/BHE	Integral
Sebastião Ferreira da Silva		DRF/BHE	integral

ANEXO V

ANEXO V
Equipe Regional de Crédito Fazendário - Análise de Créditos de Ações Judiciais - (CREDFAZJUD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Fábio Aparecido da Silva Carlos Rabello Neto
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de direito creditório oriundo de decisão judicial transitada em julgado.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carlos Rabello Neto		DRF/CON	integral
Fábio Aparecido da Silva		DRF/GVS	integral
Lígia Ferreira Alves Rodrigues		DRF/UBB	integral

ANEXO VI

ANEXO VI
Equipe Regional de Créditos Previdenciários - (CREDPREV)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Renata Akemi de Carvalho Sato Georgina Mota de Rezende Carvalho
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de PER – relativos a Retenção Lei nº 9.711/98; PER - CPIM, transmitidos por Pessoas Jurídicas e por pessoas físicas; PER – pedidos de reembolso de pagamento de salário-família e/ou salário-maternidade por pessoas jurídicas e/ou equiparadas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
André Luís Zacarias Martins		DRF/UBL	parcial 50%
Ângela de Fátima Mendonça Grizendi		DRF/JFA	integral
Christiana de Freitas Carneiro		DRF/BHE	integral
Corália Cristina Cornélio Nogueira		DRF/STL	integral
Eduardo Guimarães dos Santos		DRF/JFA	integral
Elisabete Nery de Moraes		DRF/BHE	integral
Georgina Mota de Rezende Carvalho		DRF/BHE	integral
Geraldo de Melo Vilaça		DRF/CON	integral
Leonardo Coimbra		DRF/BHE	integral
Leonel Vieira da Motta		DRF/GVS	integral
Marcelo Barreto Peixoto		DRF/PCS	integral
Marcelo Soares Coelho		DRF/CON	integral
Maria Áurea do Nascimento		DRF/BHE	integral
Maria Eulampia Maia de Souza		DRF/BHE	integral
Nádia Carolina de Barros Palmiero		DRF/JFA	integral
Nilce Aparecida da Silva		DRF/BHE	integral
Paulo Antônio Epifânio Soares		DRF/BHE	integral
Paulo Antônio Gama de Paiva		DRF/UBL	integral
Raquel Lazzarini Miranda		DRF/BHE	integral
Renata Akemi de Carvalho Sato		DRF/DIV	integral
Ricardo Pinto Teixeira		DRF/MCR	integral
Rosa Eliana da Silva		DRF/DIV	integral
Rubens Vitor Moreira		DRF/VAR	integral
Shigeru Nonaka		DRF/UBL	integral

ANEXO VII

ANEXO VII
Equipe Regional de Compensação Previdenciária - (COMPPREV)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Marcos Paulo Pereira Milagres Ferdinando Duarte Ceolin
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, IV e V do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente quanto à fiscalização de Pedidos Eletrônicos (PerDComp Web) e em GFIP – relativos a Contribuições Previdenciárias a que se referem os Arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007 e alíneas a), b) e c) do Parágrafo único do Art. 11 da Lei nº 8.212/91.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriana Gonçalves Alkimim Rocha		DRF/BHE	integral
Bernardete Cristina Luz Brochado		DRF/BHE	integral
Dercio Pinto Coelho Filho		DRF/BHE	integral
Elizabete Helena Marques		DRF/CON	integral
Ferdinando Duarte Ceolin		DRF/DIV	integral
Marcos Adriano Amorim		DRF/JFA	integral
Marcos Paulo Pereira Milagres		DRF/JFA	integral
Paulo César Fernandes		DRF/CON	integral
Ricardo França Varon		DRF/STL	integral
Vanderlei Vieira dos Santos		DRF/UBB	integral

ANEXO VIII

ANEXO VIII
Equipe Regional de Operacionalização do Direito Creditório - (OPERCRED)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Micheline Aparecida Fraga Junqueira Camila Ferreira Costa Navarro
Competência: Gerir o direito creditório do contribuinte, nos termos dos incisos I, VI e VII do Art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alessandro Dias dos Santos		DRF/CON	integral
Altamiro Valadares Campos		DRF/STL	integral
André Brochado Severino da Silva		DRF/JFA	integral
Arlindo Saturnino da Silva		DRF/UBB	integral
Camila Ferreira Costa Navarro		DRF/BHE	integral
Camila Maia Carias		DRF/CON	integral
Camilla Magalhães Procópio		DRF/CON	integral
Cláudio José Battalione		DRF/UBL	integral
Dalva Oliveira Neves		DRF/JFA	integral
Débora Freitas de Paula		DRF/BHE	integral
Dirlânia Ravaiani Queiroz		DRF/JFA	integral
Eder Júlio do Amaral		DRF/CON	integral
Eliane Ponciano Abreu de Freitas		DRF/MCR	integral
Geraldo Eustáquio Pereira Lima		DRF/CON	integral
Glícia Maria Brasiel de Filippo e Souza		DRF/DIV	integral
Gustavo Gino Colu Nery		DRF/BHE	integral
Humberto Michieletto Coelho		DRF/PCS	integral
Jaqueline Almeida Rodrigues		DRF/GVS	integral
José Celso Maciel Dias		DRF/BHE	integral
Karen Alessandra Oliveira Wildemberg		DRF/DIV	Integral
Luiza Rebello Lignani Siqueira		DRF/JFA	integral
Márcia Oliveira Tavares Suzano		DRF/VAR	integral
Maria Abadia Barbosa Lima Figueiredo		DRF/UBB	integral
Marilene de Cássia Nunes Almeida		DRF/MCR	integral
Mariza Bretas Leite Rocha		DRF/GVS	integral
Micheline Aparecida Fraga Junqueira		DRF/VAR	integral
Olavo Andrade Resende		DRF/BHE	integral
Paola Silva Araújo Gomes Barbosa		DRF/BHE	integral
Roberto Wagner de Abreu Viana		DRF/MCR	integral
Romeu Amâncio Dias		DRF/UBL	integral
Sebastião Leite Mesquita		DRF/UBL	integral
Simone Marise Sousa Alvarenga		DRF/BHE	integral
Sônia Maria Fernandes		DRF/UBL	integral
Tatiana Miranda Santos Anjo		DRF/UBL	integral
Thamara Aguilar Costa		DRF/STL	integral

ANEXO IX

ANEXO IX
Equipe Regional de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais - (BENFISC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Antônio dos Santos Paulino Ana Cristina Anastasia Machado
Competência: Analisar imunidades, isenções e incentivos fiscais e proceder à inclusão e à exclusão de contribuintes em regimes especiais ou diferenciados de tributação, respectivamente, nos termos dos incisos III e VIII, do Art. 286, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alexandre Costa de Souza		DRF/DIV	integral
Ana Cristina Anastasia Machado		DRF/BHE	integral
André Luís dos Reis		DRF/UBL	parcial 60%
Anna Christina Silveira Mourão		DRF/MCR	integral
Antônio dos Santos Paulino		DRF/MCR	integral
Lisiana Alves Monteiro Pereira		DRF/CON	integral
Luiz Carlos Bento		DRF/VAR	integral
Luiz Carlos Entrudo da Graça		Dirac06	parcial 50%
Marcos Silva Leite Pinto		DRF/JFA	integral
Maria Cláudia Sampaio		DRF/JFA	integral
Saturnino Marcos da Silva		DRF/BHE	integral
Silvana Maria Solis Gonçalves		DRF/BHE	integral

ANEXO X

ANEXO X
Equipe Regional de Controle Processual - (CONTPROC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Rogério Araújo de Andrade Luciana Campos de Oliveira Tosatti
Competência: Gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriano Pereira Rocha		ARF/ALM	parcial 10%
Andressa Pereira Miranda		ARF/TOI	parcial 10%
Cláudia Regina Gonçalves Lemos		DRF/BHE	integral
Debbie de Fátima Reis		DRF/UBB	integral
Débora Pessoa Magaldi		DRF/JFA	integral
Dilma de Andrade Quaresma Almeida		ARF/CFN	integral
Domingos Sávio de Carvalho Mauro		ARF/SJI	integral
Eduardo Ramos de Sousa Neto		DRF/UBB	integral
Élcio Ângelo Starling do Pinho		DRF/CON	integral
Gislândio Antunes Lacerda		DRF/MCR	integral
Jaqueline Matias Dos Santos		ARF/PTR	parcial 25%
João Rabelo Rodrigues		DRF/DIV	integral
Jorge Hiroyuki Tamaki		DRF/VAR	integral
Luciana Campos de Oliveira Tosatti		DRF/VAR	integral
Maria Caroline Meyer Goulart		DRF/JFA	integral
Maria Conceição Raimundo		DRF/JFA	integral
Maria da Graça Silva Estevam		DRF/BHE	integral
Maria de Fátima Cerqueira Leite Oliveira		DRF/JFA	integral
Maria do Carmo Martins Tavares		DRF/BHE	integral
Maria Helena Borges Almeida de Ataídes		DRF/UBL	integral
Maria José Bretas Cabral		DRF/GVS	integral
Maria José Rosa Alves		ARF/PTR	parcial 25%
Marineusa Almeida de Oliveira		ARF/CFN	integral
Marli Inês Candelária		DRF/BHE	integral
Miria Aparecida Silva		ARF/PTR	parcial 25%
Nadir Vitoria Camargo		DRF/DIV	integral
Rejany Camargo Silva		ARF/TOI	parcial 10%
Remi Lucas Machado		ARF/TOI	parcial 10%
Ricardo Francisco Pimenta		DRF/VAR	integral
Roberto Lacerda Mendes		ARF/ALM	parcial 10%
Rogério Araújo de Andrade		ARF/ALF	integral
Rosemary Silva Gomes		DRF/DIV	integral
Sheyla Márcia Caires de Carvalho Matos		DRF/MCR	integral
Sidney Augusto Goncalves de Castro		ARF/PTR	parcial 25%
Tereza Eugenia Rocha		DRF/UBL	integral
Vanusa Duarte Ferreira		ARF/MAN	parcial 10%
Vera Lúcia Justino dos Santos		DRF/BHE	integral
Vera Lucia Migliard		DRF/BHE	integral
Zélia Castro S. Soares		DRF/BHE	integral

ANEXO X
Equipe Regional de Controle Processual - (CONTPROC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Rogério Araújo de Andrade Luciana Campos de Oliveira Tosatti
Competência: Gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Andressa Pereira Miranda		ARF/TOI	parcial 10%
Cláudia Regina Gonçalves Lemos		DRF/BHE	integral
Debbie de Fátima Reis		DRF/UBB	integral
DéboraPessoa Magaldi		DRF/JFA	integral
Dilma de Andrade Quaresma Almeida		ARF/CFN	integral
Domingos Sávio de Carvalho Mauro		ARF/SJI	integral
Eduardo Ramos de Sousa Neto		DRF/UBB	integral
Élcio Ângelo Starling do Pinho		DRF/CON	integral
Gislândio Antunes Lacerda		DRF/MCR	integral
Jaqueline Matias Dos Santos		ARF/PTR	parcial 25%
João Rabelo Rodrigues		DRF/DIV	integral
Jorge Hiroyuki Tamaki		DRF/VAR	integral
Luciana Campos de Oliveira Tosatti		DRF/VAR	integral
Maria Caroline Meyer Goulart		DRF/JFA	integral
Maria Conceição Raimundo		DRF/JFA	integral
Maria da Graça Silva Estevam		DRF/BHE	integral
Maria de Fátima Cerqueira Leite Oliveira		DRF/JFA	integral
Maria do Carmo Martins Tavares		DRF/BHE	integral
Maria Helena Borges Almeida de Ataídes		DRF/UBL	integral
Maria José Bretas Cabral		DRF/GVS	integral
Maria JoséRosa Alves		ARF/PTR	parcial 25%
Marineusa Almeida de Oliveira		ARF/CFN	integral
Marli Inês Candelária		DRF/BHE	integral
Miria Aparecida Silva		ARF/PTR	parcial 25%
Nadir Vitoria Camargo		DRF/DIV	integral
Rejany Camargo Silva		ARF/TOI	parcial 10%
Remi Lucas Machado		ARF/TOI	parcial 10%
Ricardo Francisco Pimenta		DRF/VAR	integral
Roberto Lacerda Mendes		ARF/ALM	parcial 10%
Rogério Araújo de Andrade		ARF/ALF	parcial 90%
Rosemary Silva Gomes		DRF/DIV	integral
Sheyla Márcia Caires de Carvalho Matos		DRF/MCR	integral
Sidney Augusto Goncalves de Castro		ARF/PTR	parcial 25%
Tereza Eugenia Rocha		DRF/UBL	integral
Vanusa Duarte Ferreira		ARF/MAN	parcial 10%
Vera Lúcia Justino dos Santos		DRF/BHE	integral
Vera Lucia Migliard		DRF/BHE	integral
Zélia Castro S. Soares		DRF/BHE	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XI

ANEXO XI
Equipe Regional de Preparo e Operacionalização – Contencioso Lançamento de Ofício - (CONTOF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Carlos Roberto Nery Moreira Amélia Rita Barbosa Cerqueira
Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício, nos termos do inciso V, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Amélia Rita Barbosa Cerqueira		DRF/JFA	integral
Carlos Roberto Nery Moreira		DRF/JFA	integral
Clênio Geraldo		DRF/UBB	integral
Dalva Angélica Lucioli Nepomuceno		DRF/BHE	integral
Edson Ramos de Oliveira		DRF/BHE	integral
Flávio Henrique Ramos Bastos		DRF/JFA	integral
João Augusto de Souza Augusto		DRF/UBL	integral
Luciany de Oliveira Alves		DRF/JFA	integral
Luis Eduardo Morais Simões		DRF/VAR	integral
Luiz Carlos Soares Caetano		DRF/PMI	integral
Maria da Conceição de Saraiva Rodrigues		DRF/CON	integral
Moacir Cortes Pires Junior		DRF/JFA	integral
Paulo Henrique Lacerda		DRF/JFA	integral
Pietro das Graças Martins Ferreira		DRF/CON	integral
Regina de Carvalho Barbosa		DRF/BHE	integral
Rodrigo Abalen Mameri		DRF/UBL	integral
Vânia Aparecida Martins da Silva		DRF/UBL	integral
Walter Henrique Scafutto		DRF/JFA	integral

ANEXO XII

ANEXO XII
Equipe Regional de Preparo e Operacionalização - Contencioso Lançamento Eletrônico (CONTELET)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Bruno Resende Lessa Simone Belga Sedlmaier
Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento eletrônico, nos termos do inciso V, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Bruno Resende Lessa		DRF/BHE	integral
Daniela Carolina Menezes de Abreu		DRF/BHE	integral
Delfino Theilacker		DRF/VAR	integral
Francisco de Assis Campos		DRF/JFA	integral
Heitor Geraldo de Aguiar		ARF/ALF	integral
Ivan Assis Lima		DRF/BHE	integral
Laura Brandão Baggio		DRF/BHE	integral
Simone Belga Sedlmaier		DRF/BHE	integral

ANEXO XIII

ANEXO XIII
Equipe Regional de Contencioso – Análise (CONTANA)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Eduardo Gazzinelli Maria Helena Soares Rabello
Competência: Gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício, inclusive aquelas de que tratam os incisos IV e VIII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Cândido Rodrigues Neuber		DRF/UBL	integral
Eduardo Gazzinelli		DRF/BHE	integral
Eduardo de Oliveira Ciruffo		DRF/BHE	integral
Márcia de Castro Duarte		DRF/BHE	Integral
Maria Helena Soares Rabello		DRF/BHE	Integral

ANEXO XIV

ANEXO XIV
Equipe Regional de Controle de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Mary Miranda Ferreira Salviano Terezinha de Souza Lopes Barbosa
Competência: Gerir e executar os procedimentos de controle dos processos de representação fiscal para fins penais, nos termos do inciso I, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Ângela Maria Barbosa Fernandes		DRF/BHE	integral
Edith de Fátima Lelis Ribeiro		DRF/BHE	integral
Iramar Custódio Alves Pinto		DRF/BHE	integral
Mary Miranda Ferreira Salviano		DRF/BHE	integral
Terezinha de Souza Lopes Barbosa		DRF/BHE	integral

ANEXO XV

ANEXO XV
Equipe Regional de Análise de Crédito Tributário sub judice e Acompanhamento de Ações Judiciais - (CTSJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Margareth França de Figueiredo Emília Albernaz Arantes Wolfrum
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alessandra Amorim Pessoa Mourão		DRF/STL	parcial 50%
Alexandre Magno Cruz Pereira		DRF/VAR	integral
Carlos Henrique Soares de Oliveira		DRF/UBL	integral
Cristiane Maria Gomes Magalhães Arruda		DRF/BHE	integral
Emília Albernaz Arantes Wolfrum		DRF/UBL	integral
José Vaz da Cruz		ARF/SLC	integral
Juliana Velloso		DRF/STL	parcial 50%
Márcia Maria de Souza Corrêa		DRF/BHE	integral
Márcio Martins Gomes		DRF/DIV	integral
Margareth França de Figueiredo		DRF/BHE	integral
Maria Neves Ferreira Marins		DRF/UBL	integral
Wanderson Arley Borges Ferreira		DRF/MCR	integral

ANEXO XV
Equipe Regional de Análise de Crédito Tributário sub judicee Acompanhamento de Ações Judiciais - (CTSJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Margareth França de Figueiredo Emília Albernaz Arantes Wolfrum
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração e informar as providências necessárias aos setores competentes.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alessandra Amorim Pessoa Mourão		DRF/STL	parcial 50%
Alexandre Magno Cruz Pereira		DRF/VAR	integral
Carlos Henrique Soares de Oliveira		DRF/UBL	integral
Cristiane Maria Gomes Magalhães Arruda		DRF/BHE	integral
Emília Albernaz Arantes Wolfrum		DRF/UBL	integral
José Vaz da Cruz		ARF/SLC	integral
Juliana Velloso		DRF/STL	parcial 50%
MárciaMaria de Souza Corrêa		DRF/BHE	integral
MárcioMartins Gomes		DRF/DIV	integral
Margareth França de Figueiredo		DRF/BHE	parcial 75%
Maria Neves Ferreira Marins		DRF/UBL	integral
Wanderson Arley Borges Ferreira		DRF/MCR	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XVI

ANEXO XVI
Equipe Regional de Informações em Mandado de Segurança - (INFOMS)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Waltir de Carvalho Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, prestar informações em Mandados de Segurança, encaminhar as decisões judicias aos setores competentes para seu cumprimento e prestar assistência quanto à interpretação das decisões a serem cumpridas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Aldecir Sebastião Pereira		ARF/PAR	integral
Alexsandro Fernandes Marques		DRF/JFA	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 10%
Anízio Donizetti Rodrigues		DRF/VAR	integral
Antônio José de Paula Filho		DRF/UBL	integral
Dalva Barreiros Evangelista de Carvalho		DRF/BHE	integral
Diasmar Fonseca Ribeiro Crepaldi		DRF/VAR	integral
Gilberto Souza Amarante		ARF/FMA	parcial 50%
Helder Nazareno de Carvalho		DRF/CON	integral
Jussara Lacerda		DRF/BHE	integral
Luciana Machado de Andrade		DRF/VAR	integral
Luiz Carlos dos Reis		DRF/UBB	integral
Márcia de Paula Galvão Faria		DRF/JFA	integral
Maurício Godinho Diniz		DRF/STL	integral
Moisés Antônio de Oliveira		DRF/CON	integral
Nicanor da Costa Pereira		DRF/UBL	integral
Roberto Magno Piana de Miranda		DRF/BHE	integral
Viviane Machado Caffarate		DRF/BHE	integral
Waltir de Carvalho		DRF/UBL	integral

ANEXO XVI
Equipe Regional de Informações em Mandado de Segurança - (INFOMS)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Waltir de Carvalho Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, prestar informações em Mandados de Segurança, encaminhar as decisões judicias aos setores competentes para seu cumprimento e prestar assistência quanto à interpretação das decisões a serem cumpridas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Aldecir Sebastião Pereira		ARF/PAR	integral
Alexsandro Fernandes Marques		DRF/JFA	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 10%
Anízio Donizetti Rodrigues		DRF/VAR	integral
Antônio José de Paula Filho		DRF/UBL	integral
Dalva Barreiros Evangelista de Carvalho		DRF/BHE	integral
Diasmar Fonseca Ribeiro Crepaldi		DRF/VAR	integral
Gilberto Souza Amarante		ARF/FMA	parcial 50%
Helder Nazareno de Carvalho		DRF/CON	integral
Jussara Lacerda		DRF/BHE	integral
Luciana Machado de Andrade		DRF/VAR	parcial 70%
Luiz Carlos dos Reis		DRF/UBB	integral
Márcia de Paula Galvão Faria		DRF/JFA	integral
Maurício Godinho Diniz		DRF/STL	integral
Moisés Antônio de Oliveira		DRF/CON	integral
Nicanor da Costa Pereira		DRF/UBL	integral
Roberto Magno Piana de Miranda		DRF/BHE	integral
Viviane Machado Caffarate		DRF/BHE	integral
Waltir de Carvalho		DRF/UBL	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XVII

ANEXO XVII
Equipe Regional de Cálculos Judiciais - (CALCJUD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz e Fora
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Adriano Brandão de Oliveira Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriano Brandão de Oliveira		DRF/JFA	integral
Afonso de Lima Moreira		DRF/BHE	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 90%
Andrea Carolina Suarez Nunez da Rosa		DRF/JFA	integral
Ângela Maria Moreira Canut		DRF/BHE	integral
Francisco Alves Calaça Neto		DRF/MCR	integral
Ivan Krauss de Castro Brandão		DRF/VAR	integral
Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida		DRF/GVS	integral
Maria Julia Rodrigues de Freitas Salles		DRF/JFA	integral
Osmany José Amaral		DRF/DIV	integral
Raimundo Sidney Rodrigues Reis		DRF/JFA	integral
Renato Hallen Arantes		DRF/STL	integral
Teresa Maria Saraiva Rodrigues		Drf/CON	integral

ANEXO XVII
Equipe Regional de Cálculos Judiciais - (CALCJUD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz e Fora
Supervisor de Equipe	Adriano Brandão de Oliveira
Supervisor de Equipe Substituto	Almir Antônio de Oliveira
Competência: Analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, particularmente, gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriano Brandão de Oliveira		DRF/JFA	integral
Afonso de Lima Moreira		DRF/BHE	integral
Almir Antônio de Oliveira		DRF/JFA	parcial 90%
Andrea Carolina Suarez Nunez da Rosa		DRF/JFA	integral
Ângela Maria Moreira Canut		DRF/BHE	integral
Cláudio Marques de Moraes		DRF/JFA	Integral
Ivan Krauss de Castro Brandão		DRF/VAR	integral
Márcia Oliveira Rodrigues Coelho Almeida		DRF/GVS	integral
Maria Julia Rodrigues de Freitas Salles		DRF/JFA	integral
Osmany José Amaral		DRF/DIV	integral
Raimundo Sidney Rodrigues Reis		DRF/JFA	integral
Renato Hallen Arantes		DRF/STL	integral
Teresa Maria Saraiva Rodrigues		Drf/CON	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XVIII

ANEXO XVIII
Equipe Regional de Cobrança Convencional - (COB)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Catherina Paula Cabral da Costa Amaral Fábio Eduardo Ribeiro Lima
Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário e Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriana Cristina De Souza Dângelo		DRF/UBL	integral
Alberto Juarez Gonzaga Peres		DRF/VAR	integral
Anna Angélica Alves E Costa		DRF/JFA	parcial 50%
Carlos Augusto dos Santos		DRF/DIV	integral
Carlos Henrique Araújo de Oliveira		ARF/CBO	parcial 50%
Catherina Paula Cabral da Costa Amaral		DRF/BHE	integral
Débora Mansur Roitman Oliveira		DRF/BHE	integral
Eduardo Maciel de Mendonça		ARF/IBA	integral
Elaine Maria Ferreira Cherfên		DRF/DIV	integral
Evani de Fátima Soares		DRF/CON	integral
Fábio Eduardo Ribeiro Lima		DRF/DIV	integral
Fernanda Kneip Lopes		DRF/JFA	integral
Fernando Victor Barbosa Matos		ARF/LST	integral
Gisele Kroehling Rodrigues Cardoso		ARF/BDO	parcial 50%
Inácia Maria Mantovani		ARF/CFN	integral
Kênia Marília Nasser Dias Brasileiro		DRF/PCS	integral
Leni Rosangela Vaz Pereira		DRF/BHE	integral
Margareth Figueiredo de Morais Parreiras		ARF/IUN	integral
Maria Aparecida Rocha P. Lima		DRF/BHE	integral
Maria Célia Oliveira		DRF/UBB	integral
Maria do Socorro Bretas Alvarenga		DRF/GVS	integral
Marilia Beatriz Proença Tavares de Sousa		DRF/BHE	integral
Messias Evangelista de Oliveira		ARF/FMA	parcial 50%
Robson Nascimento Matta		DRF/STL	integral

ANEXO XVIII
Equipe Regional de Cobrança Convencional - (COB)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Catherina Paula Cabral da Costa Amaral FábioEduardo Ribeiro Lima
Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário e Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I e VII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adriana Cristina De Souza Dângelo		DRF/UBL	integral
Alberto Juarez Gonzaga Peres		DRF/VAR	integral
Anna Angélica Alves E Costa		DRF/JFA	parcial 50%
Carlos Augusto dos Santos		DRF/DIV	integral
Carlos Henrique Araújo de Oliveira		ARF/CBO	parcial 50%
Catherina Paula Cabral da Costa Amaral		DRF/BHE	integral
Débora Mansur Roitman Oliveira		DRF/BHE	integral
Eduardo Maciel de Mendonça		ARF/IBA	parcial 90%
Elaine Maria Ferreira Cherfên		DRF/DIV	integral
Evani de Fátima Soares		DRF/CON	integral
FábioEduardo Ribeiro Lima		DRF/DIV	integral
Fernanda Kneip Lopes		DRF/JFA	integral
Fernando Victor Barbosa Matos		ARF/LST	integral
Gisele Kroehling Rodrigues Cardoso		ARF/BDO	parcial 50%
Inácia Maria Mantovani		ARF/CFN	parcial 50%
Kênia Marília Nasser Dias Brasileiro		DRF/PCS	integral
Leni Rosangela Vaz Pereira		DRF/BHE	integral
Margareth Figueiredo de Morais Parreiras		ARF/IUN	integral
Maria Aparecida Rocha P. Lima		DRF/BHE	integral
Maria CéliaOliveira		DRF/UBB	integral
Maria do Socorro Bretas Alvarenga		DRF/GVS	integral
Marilia Beatriz Proença Tavares de Sousa		DRF/BHE	integral
Messias Evangelista de Oliveira		ARF/FMA	parcial 50%
Robson Nascimento Matta		DRF/STL	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XIX

ANEXO XIX
Equipe Regional de Cobrança Especial - (CAE)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Paulo Romeu de Azevedo Júnior Sérvio Carlos Niza
Competência: Gerir e Executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário; Preparar e Encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência; Executar diligências e proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência; conforme previsto nos incisos I, VII e VIII, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
André Vinícius Carrara Fernal		DRF/UBL	integral
Ênio dos Reis Vieira		DRF/DIV	integral
Flávio Alexandre Costa de Oliveira		ARF/BET	integral
Grace Maria Machado Maia		Dirac06	parcial 50%
Guilherme Cesár Gomes		DRF/UBB	integral
Jussara Cristina Santos Teófilo		ARF/CBO	parcial 50%
Paulo Romeu de Azevedo Júnior		DRF/BHE	integral
Sérvio Carlos Niza		DRF/MCR	integral

ANEXO XX

ANEXO XX
Equipe Regional de Garantia do Crédito Tributário - (EMOP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Pedro Henrique dos Santos Sérgio Augusto Vieira Machado
Competência: Gerir e Executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carolina Alvim Horta Carneiro		Demac/BHE	integral
Carolina de Rezende Janot Pacheco		Dirac06	integral
Cristiano Moreira da Silva		DRF/CON	integral
Cynthia Guimarães Dias Silva		Dirac06	integral
Delson Roberto Braga de Sousa		DRF/BHE	integral
Fernanda Pacheco Teles		DRF/BHE	integral
João Gariglio Junior		DRF/DIV	integral
Luis Henrique Monteiro Nunes		DRF/BHE	integral
Margaret Leitão Silva		DRF/UBL	integral
Maria Jose Comanduci		DRF/BHE	integral
Patrícia Nunes Rodrigues		DRF/BHE	Integral
Pedro Henrique dos Santos		DRF/BHE	Integral
Sérgio Augusto Vieira Machado		Dirac06	Integral

ANEXO XX
Equipe Regional de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário - (EMOP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Pedro Henrique dos Santos Sérgio Augusto Vieira Machado
Competência: Gerir e Executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, de que trata o inciso IX, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Carolina Alvim Horta Carneiro		Demac/BHE	integral
Carolina de Rezende Janot Pacheco		Dirac06	integral
Cristiano Moreira da Silva		DRF/CON	integral
Cynthia Guimarães Dias Silva		Dirac06	integral
Delson Roberto Braga de Sousa		DRF/BHE	integral
Fernanda Pacheco Teles		DRF/BHE	integral
João Gariglio Junior		DRF/DIV	integral
Luis Henrique Monteiro Nunes		DRF/BHE	integral
Margaret Leitão Silva		DRF/UBL	integral
Maria Jose Comanduci		DRF/BHE	integral
Patrícia Nunes Rodrigues		DRF/BHE	Integral
Pedro Henrique dos Santos		DRF/BHE	Integral
Sérgio Augusto Vieira Machado		Dirac06	Integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XXI

ANEXO XXI
Equipe Regional de Malha DCTF - (MALHADCTF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Marta Ellen Bittencourt Avellar Lígia Aparecida Pinheiro Diniz
Competência: Realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA DCTF, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos Arts. 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Lígia Aparecida Pinheiro Diniz		DRF/PCS	integral
Lindemberg De Oliveira Albino		DRF/UBL	integral
Marta Ellen Bittencourt Avellar		DRF/PCS	integral
Viviane de Almeida Santos		Dirac06	integral
Wilder Barroso Da Silva		DRF/DIV	integral

ANEXO XXII

ANEXO XXII
Equipe Regional de Malha GFIP - (MALHAGFIP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Tatiane Bicalho Gomes Lacerda Maria de Fátima Vital
Competência: Realizar a revisão de declaração e respectivo crédito tributário, se for o caso, oriundo da MALHA GFIP, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Antônio Roberto de Souza		DRF/MCR	parcial 30%
Gislaine Mara Silva Costa		DRF/GVS	parcial 30%
Lucas Ramos Botelho Antunes		DRF/STL	parcial 30%
Maria de Fátima Vital		DRF/BHE	parcial 30%
Tatiane Bicalho Gomes Lacerda		DRF/GVS	parcial 30%

ANEXO XXIII

ANEXO XXIII
Equipe Regional de Revisão Fazendária PJ - (REVFAZPJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Ana Maria Mota Doehler Elisabeth Mendes Bastos Chaves
Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário constituído por declaração da pessoa jurídica (exceto DCOMP) quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Adailton Vidigal Bertolino		DRF/BHE	integral
Ana Maria Mota Doehler		DRF/BHE	integral
Elisabeth Mendes Bastos Chaves		DRF/BHE	integral
Henrique Farid Tavares		DRF/BHE	integral
Luciana Costa Almeida		DRF/VAR	integral
Marcelo Mohallem Chucre		DRF/VAR	integral
Maria Telma Leite Brito		DRF/MCR	integral
Nívia Lúcia Silveira		DRF/STL	integral
Vauber Vladimir Veloso		DRF/STL	integral

ANEXO XXIV

ANEXO XXIV
Equipe Regional de Revisão Previdenciária - (REVPREV)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Maria de Fátima Vital Elisabeth Rodrigues da Silva
Competência: Realizar a revisão do crédito tributário previdenciário constituído por declaração ou por confissão de dívida, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Alberto Henrique Portugal Pimenta Velloso		DRF/DIV	integral
Antônio Roberto de Souza		DRF/DIV	parcial 70%
Carlos Márcio Lunard		DRF/BHE	integral
Cláudia Maria Castelar C. Alves		DRF/BHE	integral
Dimas Antônio Alves da Silva		DRF/BHE	integral
Elisabeth Rodrigues da Silva		ARF/BAR	integral
Gislaine Mara Silva Costa		DRF/GVS	parcial 70%
Helder Augusto Ramos		DRF/PCS	integral
Lucas Ramos Botelho Antunes		DRF/STL	parcial 70%
Maria da Conceição Chaves Campos		DRF/JFA	integral
Maria de Fátima Vital		DRF/BHE	parcial 70%
Maria José Vieira Alvim		DRF/DIV	integral
Maria Virginia da Matta Machado Malheiros		DRF/BHE	integral
Marinea Gonçalves Lemos		DRF/BHE	integral
Maurício Santos de Miranda		ARF/LST	integral
Noêmia Damato Dutra		DRF/BHE	Integral
Rafael Augusto Nascimento Júnior		DRF/BHE	integral
Régia De Almeida Vilela		DRF/BHE	integral
Tatiane Bicalho Gomes Lacerda		DRF/GVS	parcial 70%
Vera Gonçalves de Moura		DRF/JFA	integral
Wania de Fátima Paiva Pimentel		DRF/BHE	integral

ANEXO XXV

ANEXO XXV
Equipe Regional de Revisão Cobrança - (REVCOB)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Joel Xavier de Macedo Júnior Geraldo Marden Lagoeiro Nobre
Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário, por erro de pagamento, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Daniel Penna de Almeida		DRF/CON	integral
Flávia Giovana Rocha Soares		ARF/CLO	integral
Geraldo Marden Lagoeiro Nobre		DRF/BHE	integral
Joel Xavier de Macedo Júnior		DRF/CON	integral
Maria Elbe Gomas da Silva		DRF/MCR	integral
Ronei Francisco Ferreira Fernandes		DRF/JFA	integral
Rosana Costa Chaves		DRF/CON	integral
Vilmara Fernandes de Mello		DRF/JFA	integral

ANEXO XXVI

ANEXO XXVI
Equipe Regional de Cancelamento de Declarações e MAED - (CANCDEC)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Liliane Monteiro Cobucci de Souza André Suaki dos Santos
Competência: Realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário constituído por multa por atraso na entrega da declaração, bem como analisar pedidos de cancelamento de declarações (exceto DCOMP) de pessoas físicas e jurídicas, quando comprovado erro de fato, nos termos do Art. 286, IV, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e dos artigos 145, III, 149, VIII, e 204 do Código Tributário Nacional.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
André Suaki dos Santos		DRF/UBL	integral
Ângelo José da Costa Lopes		DRF/JFA	integral
Camila Fátima Maia Marques		Demac	integral
Carlos Henrique Moraes		DRF/JFA	integral
Liliane Monteiro Cobucci de Souza		Dirac06	integral
Nilton Ganda Pinto		DRF/JFA	integral
Nivaldo Mendes de Souza		DRF/JFA	integral
Pedro Arnaldo de Souza		DRF/BHE	integral

ANEXO XXVII

ANEXO XXVII
Equipe Regional - PARCPREV - Parcelamentos Controlados Parcweb, Parcelamento Previdenciários Ordinários e Simplificados (Sicob), Recuperação judicial, Parcelamentos Previdenciários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, Timemania, PRR e PROFUT
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Karine Pereira Pessôa Penna Simone Machado da Silveira
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Celdivam Ferreira Batista		ARF/IUA	integral
Clair Júnio Protes Ferreira		ARF/MAN	parcial 10%
Fernando Mota Moura		DRF/BHE	integral
Inês Cristina Franca Ferreira		DRF/BHE	integral
Jacyara De Castro Leite		ARF/IUA	integral
Karine Pereira Pessôa Penna		DRF/JFA	integral
Katia Elizete Carvalho Tostes		DRF/JFA	integral
Márcio Isac de Souza		ARF/ALF	integral
Maria Cristina da Silva Araújo		DRF/BHE	integral
Maria Lucia Soriano Fortunato		DRF/BHE	integral
Marley Fernanda Araújo Rabello Medina		DRF/JFA	integral
Marta Mary de Souza		DRF/UBB	integral
Meire Ivone de Melo Siqueira		ARF/PMI	integral
Mércia Passos Ramalho		DRF/JFA	integral
Nilza Malta Magalhães		DRF/BHE	integral
Núbia Teixeira		DRF/UBL	integral
Osmar Reis Ribeiro		DRF/BHE	integral
Rosana Lucia Faria		DRF/DIV	integral
Rosângela Marques Leão		DRF/DIV	integral
Simone Machado da Silveira		DRF/BHE	integral
Solange de Campos Bravo		DRF/JFA	integral
Valéria Randazzo Lamonier de Fária		DRF/BHE	integral
Zenaide Fernandes dos Santos		DRF/JFA	integral

ANEXO XXVIII

ANEXO XXVIII
Equipe Regional - PARCFAZ - Parcelamentos Fazendários Ordinários e Simplificados, Parcelamentos Simples Nacional e MEI, Parcelamentos Especiais SN e MEI, PERT Simples Nacional e PERT MEI, Parcelamentos Fazendários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, REFIS, PAES e PAEX
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Sérgio Nunes Pinheiro Paulo César Pacheco
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Fábio Monteiro Marques		DRF/UBL	integral
Luciano Mourão Fernandes		DRF/STL	integral
Lucrécia Soares da Silva		DRF/BHE	integral
Maria Cristina de Menezes Cardoso		DRF/CON	integral
Maria Lúcia Gaudereto de Miranda		DRF/JFA	integral
Moisés de Freitas Cabral		ARF/BDO	parcial 50%
Paulo César Pacheco		ARF/LAV	integral
Pedro Antônio Silva		DRF/UBL	parcial 50%
Priscila de Fátima Faria Lima		DRF/CON	integral
Sérgio Nunes Pinheiro		DRF/UBB	Integral
Vinícius Hussin Bento		DRF/GVS	integral
Viviane Freitas Carneiro		DRF/GVS	integral

ANEXO XXVIII
Equipe Regional - Parcelamentos Fazendários Ordinários e Simplificados, Parcelamentos Simples Nacional e MEI, Parcelamentos Especiais SN e MEI, PERT Simples Nacional e PERT MEI, Parcelamentos Fazendários para Ingresso no Simples Nacional 2007 e 2009, REFIS, PAES e PAEX - (PARCFAZ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Sérgio Nunes Pinheiro Paulo César Pacheco
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Fábio Monteiro Marques		DRF/UBL	integral
Luciano Mourão Fernandes		DRF/STL	integral
Lucrécia Soares da Silva		DRF/BHE	integral
Maria Cristina de Menezes Cardoso		DRF/CON	integral
Maria Lúcia Gaudereto de Miranda		DRF/JFA	integral
Paulo César Pacheco		ARF/LAV	integral
Pedro Antônio Silva		DRF/UBL	parcial 50%
Priscila de Fátima Faria Lima		DRF/CON	integral
Sérgio Nunes Pinheiro		DRF/UBB	Integral
Vinícius Hussin Bento		DRF/GVS	integral
Viviane Freitas Carneiro		DRF/GVS	integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XXIX

ANEXO XXIX
Equipe Regional - PARCESP – Parcelamentos Especiais Fazendários e Previdenciários: Leis 11.941 / 12.865 / 12.996, PRT, PERT, RQA, PROSUS e PRORELIT
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Antônio Luiz Almeida Verçosa Lenílson Lemos da Silveira Santos
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Aloysio Binato Urso Júnior		DRF/JFA	integral
Antônio Luiz Almeida Verçosa		DRF/STL	integral
Antônio Vieira Tavares Júnior		DRF/UBL	integral
Carlos Donizete dos Santos		ARF/SLC	integral
Eduardo Pereira dos Anjos		DRF/MCR	integral
Elila Queiroz da Costa		DRF/UBL	integral
Elton Luiz de Araújo		DRF/UBB	integral
Iná Polito Vita		DRF/JFA	integral
Ionice de Fatima Nascimento Hamdan		DRF/UBL	integral
Jussara da Costa Jaber		DRF/BHE	integral
Lenílson Lemos da Silveira Santos		DRF/DIV	integral
Nelito Ribeiro Leite		ARF/SLC	integral
Nildene Gonçalves do Amarante		ARF/CLO	integral
Rommel de Almeida Carvalho		ARF/TOI	parcial 50%
Virginia Moreira de Oliveira		DRF/JFA	integral
Vitor de Castro Braga		DRF/PCS	integral

ANEXO XXX

ANEXO XXX
Equipe Regional - PARCOP - Acompanhamento de Órgãos Públicos – Parcelamentos Especiais de Órgãos Públicos, PREM e Acompanhamento de Retenção do FPEM de valores devidos e não recolhidos
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	André Giordani Santos Silva Aristides Antônio da Silveira Filho
Competência: Gerir e executar procedimentos referentes às modalidades de parcelamentos sob sua administração, em conformidade com o inciso II, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e controlar a retenção no Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
André Giordani Santos Silva		DRF/MCR	integral
Aristides Antônio da Silveira Filho		DRF/MCR	integral
Artur Luiz Sampaio		DRF/JFA	integral
Cristiane Macedo Guedes		DRF/BHE	integral
Daniela Lisboa Dutra		DRF/BHE	integral
Fernando Dirscherl Martins		DRF/UBL	integral
Ivone Teresinha Alberton		DRF/STL	integral
Jorge Augusto Porcher		DRF/DIV	integral
Leonardo Jardim de Oliveira		DRF/MCR	integral
Luciléia de Lourdes de Castro		DRF/STL	integral
Maria Aparecida Brasil de Alvarenga Andrade		ARF/CFN	integral
Valéria Vieira da Cruz		DRF/MCR	integral

ANEXO XXXI

ANEXO XXXI
Equipe Regional de Cadastro - (CAD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor de Equipe Supervisor de Equipe Substituto	Igor de Carvalho Macriani Leonardo de Mello Dumont
Competência: Gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Eduardo Schettino		ARF/LST	parcial 50%
Gentilha Carmen de Oliveira		DRF/GVS	integral
Hércules Barbosa Gomes da Silva		DRF/UBB	integral
Igor de Carvalho Macriani		DRF/UBB	integral
João Felipe Gomes de Campos		ARF/CLE	integral
Larissa Arduini Ribeiro		ARF/IUA	parcial 25%
Leonardo de Mello Dumont		DRF/BHE	integral
Maicon Batista Novais		ARF/ALF	integral
Marcos Hermínio de Freitas		DRF/CON	integral
Margareth Barbosa Faustino		ARF/CLE	Integral
Maria Abadia de Oliveira Silvestre		DRF/UBL	integral
Maria de Fátima Damascena Machado		DRF/MCR	integral
Núbia Souza Lima Alessandrini		ARF/CLO	Integral
Renato Alexandre Cardoso		DRF/CON	Integral
Roselene Moraes Ferreira		ARF/TOI	parcial 10%
Sidineia Aparecida de Moura		DRF/JFA	Integral

ANEXO XXXI
Equipe Regional de Cadastro - (CAD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Igor de Carvalho Macriani Leonardo de Mello Dumont
Competência: Gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Eduardo Schettino		ARF/LST	parcial 50%
Gentilha Carmen de Oliveira		DRF/GVS	integral
HérculesBarbosa Gomes da Silva		DRF/UBB	integral
Igor de Carvalho Macriani		DRF/UBB	integral
JoãoFelipe Gomes de Campos		ARF/CLE	integral
Larissa Arduini Ribeiro		ARF/IUA	parcial 25%
Leonardo de Mello Dumont		DRF/BHE	integral
Maicon Batista Novais		ARF/ALF	parcial 50%
Marcos Hermíniode Freitas		DRF/CON	integral
Margareth Barbosa Faustino		ARF/CLE	integral
Maria Abadia de Oliveira Silvestre		DRF/UBL	integral
Maria de Fátima Damascena Machado		DRF/MCR	integral
NúbiaSouza Lima Alessandrini		ARF/CLO	Integral
Renato Alexandre Cardoso		DRF/CON	Integral
Roselene Moraes Ferreira		ARF/TOI	parcial 10%
Sidineia Aparecida de Moura		DRF/JFA	Integral

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

Anexo XXXII (Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XXXII
Equipe Regional -Revisão de ofício de IRPF (REVIRPF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberaba
Supervisor deEquipe Supervisor de Equipe Substituto	Cláudio Pereira Silva Vanessa Moraes Campos
Competência: Realizar as atividades de revisão de ofício e de retificação de ofício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), inscrito ou não em Dívida Ativa da União, em conformidade com o inciso IV, do Art. 284, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome		Lotação/Exercício	Regime de Dedicação
Bruno Gontijo Motta		DRF/BHE	Integral
Carlos Arthur Hoffmann Filho		DRF/BHE	Integral
Cláudio Pereira Silva		DRF/UBB	Integral
Darci Moreira Pimentel		DRF/GVS	Integral
Gisela Netto de Queiroz		DRF/JFA	Integral
Francisco Alves Calaça Neto		DRF/MCR	integral
Ilma da Conceição Oliveira		DRF/BHE	Integral
Levindo Siqueira Jorge		DRF/JFA	Integral
Marcus Noger		DRF/CON	Integral
Margot Andrade Silva de Alvarenga		DRF/BHE	Integral
Sandra Maria Veloso		DRF/BHE	Integral
Vanessa Moraes Campos		DRF/BHE	Integral
Wanda Cristina Lisboa Fernandes		DRF/BHE	Integral

(Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 124, de 20 de fevereiro de 2019)

ANEXO XXXIV

Equipe Regional de Convênios ITR (CONVITR)

Delegado Dirigente

Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

Valtair Soares Ferreira

Sizenando Ferreira de Oliveira

Supervisor de Equipe

Supervisor de Equipe Substituto

Competência: realizar a análise e efetuar os procedimentos de verificação das condições para celebração, renovação e denúncia dos convênios estabelecidos entre a RFB e os municípios do Estado de Minas Gerais para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), nos termos dos artigos 9º, 10 e 11, da IN RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, e artigos 3º ao 7 º da Norma de Execução Conjunta ASCIF/Cofis/Cosit/Codac/Cogea nº 1, de 26 de março de 2019.

COMPONENTES DA EQUIPE

Nome

Lotação/Exercício

Regime de Dedicação

Eduardo Eurípedes de Araújo

DRF/UBB

parcial 25%

Gildo Santos Franco Couto

DRF/UBL

parcial 25%

Luiz Claudio Martins Henriques

DRF/UBL

parcial 25%

Patricia Brandao Leonardi

DRF/UBL

Parcial 50%

Sizenando Ferreira de Oliveira

DRF/UBB

parcial 25%

Valtair Soares Ferreira

DRF/UBL

parcial 25%

(Incluído(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 421, de 03 de julho de 2019)

Histórico de alterações  

Histórico de alterações