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Total de atos localizados: 2
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Tipo do ato | Nº do ato | Órgão / unidade | Publicação | Ementa | |
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Instrução Normativa | 59 | 09/01/1979 |
Aprova modelos de formulários para Declaração de Rendimentos e determina procedimentos relativos ao Imposto de Renda — Pessoa Física do exercício de 1979.
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000
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Instrução Normativa | 19 | 05/05/1978 |
"Dispõe sobre normas complementares para a implantação do regime aduaneiro simplificado"
Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000
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