Ato Declaratório Executivo
DRF/VIT
nº 28, de 18 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2021, seção 1E, página 21)
Concede autorização para fornecimento de selo de controle para selagem de uísque no exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 4.632 selos de controle de uísque importado, cor amarela (uísque/amarelo), à empresa COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 01.135.153/0001-09, para serem aplicados pelo fabricante no exterior dos uísques a serem importados, conforme abaixo especificado:
- 3.120 garrafas de vidro de 700ml do Uísque Macallan Triplecask 12 Years Old, com graduação alcoólica de 40%;
- 348 garrafas de vidro de 700ml do Uísque Macallan Doublecask 18 Years Old, com graduação alcoólica de 43%;
- 612 garrafas de vidro de 700ml do Uísque Macallan Doublecask 15 Years Old, com graduação alcoólica de 43%;
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.