Instrução Normativa
SRF
nº 110, de 15 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1998, seção , página 13)
Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.