Instrução Normativa
SRF
nº 144, de 09 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 10/12/1999, seção , página 18)
"Revoga as Instruções Normativas No 073, de 18/06/99, e No 132, de 12/11/99."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.