Solução de Consulta
Diana/SRRF07
nº 59, de 05 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2013, seção , página 40)
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3926.90.90
EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Peneira de polipropileno, tipo copo, que atua como filtro do reservatório do óleo de freio de veículos automotivos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, com versão atual aprovada pela IN SRF n° 807, de 11 de janeiro de 2008.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.