Ato Declaratório Executivo
Defis/SPO
nº 259, de 23 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2013, seção , página 49)
Inscreve contribuintes no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 194, de 30 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2013, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Inscrito no Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL - UP- 08190/01607 destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, o estabelecimento da empresa DIÁRIO CHINÊS PARA A AMÉRICA DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.363.210/0001-59, localizado na Rua São Joaquim, 123- 2°Andar - Liberdade - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo nº 11610.727374/ 2013- 37.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.