Ato Declaratório Executivo DRF/NIU nº 59, de 12 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2013, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscrição no Registro de Ajudantes e Despachantes Aduaneiros de que trata a IN RFB nº 1.209, de 07 de novembro de 2011.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em Nova Iguaçu, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e o §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e com fundamento no art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 07 de novembro de 2011, e do art. 9º, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012, resolve:
Art. 1º Excluir do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, em razão de incluir no Registro de Despachante Aduaneiro, as seguintes inscrições:
Exclui pessoa jurídica e pessoa física do

INSCRIÇÃO

NOME

CPF

PROCESSO

7A/03.545

LUCIO MAURO JACINTO PIRES

014.437.577-05

10768.002682/2006-71

7A/03.793

MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA

030.205.817-61

10768.000010/2007-10

7A/04.274

MOACYR DA SILVA GAMA

100.737.067-01

10768.005243/2008-81

 
Art. 2º Incluir no Registro de Despachante Aduaneiro, as seguintes inscrições:
Exclui pessoa jurídica e pessoa física do

NOME

CPF

PROCESSO

LUCIO MAURO JACINTO PIRES

014.437.577-05

12749.720220/2012-31

MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA

030.205.817-61

12749.720270/2012-18

MOACYR DA SILVA GAMA

100.737.067-01

12749.720006/2013-65

 
Art. 3º Incluir no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro, as seguintes inscrições:
Exclui pessoa jurídica e pessoa física do

NOME

CPF

PROCESSO

ALESSANDRO DA COSTA CANDIDO

089.192.477-90

12749.720219/2012-14

ALEXSANDRO MATHIAS DE ALMEIDA

041.539.867-39

10735.721928/2013-13

BRUNO DE JESUS

122.141.077-62

10074.722393/2013-29

ELISA CLAUDIA GOMES DA SILVA

019.234.947-32

10735.721926/2013-24

ISMAEL DOS SANTOS COSTA

125.709.477-76

10735.721952//2013-52

IZAIAS DA SILVA CABO

847.113.027-00

10735.722260/2013-21

JASIEL LEAL DA SILVA

009.936.807-20

10735.722113/2013-51

JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO NETO

152.072.057-22

10735.722316/2013-48

WESLEY SALLES DO NASCIMENTO

058.185.027-08

10735.720970/2013-17

WILLIAM XAVIER MARINHO DA PAIXÃO

120.321.557-61

10735.722462/2013-73

 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.