ADE DRF/CXL nº 254/2013

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 254, de 21 de novembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 22/11/2013, seção , página 45)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação de produtos constantes do Registro Especial de engarrafador nº 10106/209.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL (RS), no uso da atribuição que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, considerando o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa SRF n° 504, de 03 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/209, como engarrafador, no processo 11020.002957/2010-59, o estabelecimento da empresa Adega Don Antonio Ltda - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 91.798.678/0001-17, situado no Travessão Martins, s/n, no município de Flores da Cunha – RS.

Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Exclui pessoa jurídica e pessoa física do

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho branco seco fino moscato	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho branco seco fino moscato	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	1.950 ml
Vinho branco seco fino moscato	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco suave fino moscato	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho branco suave fino moscato	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	1.950 ml
Vinho branco suave fino moscato	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco seco niágara	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho branco seco niágara	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho branco suave niágara	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho branco suave niágara	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho rosado seco	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho rosado seco	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho rosado suave	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho rosado suave	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho tinto seco fino cabernet sauvignon	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto seco bordô	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho tinto seco bordô	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	1.950 ml
Vinho tinto seco bordô	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho tinto suave bordô	Pelizzer	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho tinto suave bordô	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	1.950 ml
Vinho tinto suave bordô	Pelizzer	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º. Fica revogado o artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 181, de 09 de setembro de 2011, publicado no DOU nº 175, de 12 de setembro de 2011.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.