ADE DRF/CXL nº 27/2014

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 254, de 16 de novembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/253, de engarrafador, no processo nº 11020.003503/2010-03, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Perini Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 91.319.392/0002-92, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

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Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco Fino Moscato	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Arbo	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Demi-Sec Fino Moscato	Macaw	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Macaw	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Merlot	Macaw	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Demi-Sec Fino Tannat	Macaw	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Cálido	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Cálido	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Cálido	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Casa Perini	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Perini	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Perini	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Casa Perini	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Casa Perini	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Perini	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Perini	22.04.10.10	não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Prosseco	Casa Perini	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Casa Perini	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Casa Perini	22.04.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Perini	22.04.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa Perini	22.04.10.90	não retornável	375 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Doce Moscatel	Casa Perini	22.04.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Farol do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Farol do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Farol do Sul	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Jota Pe	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Jota Pe	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jota Pe	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Jota Pe	22.04.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco	Jota Pe tradicional	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco	Jota Pe tradicional	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco	Jota Pe tradicional	22.04.21.00	não retornável		375 ml
Vinho Branco Seco Fino Moscato	La Novitá	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	La Novitá	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Barbera	Perini	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marsellan	Perini	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Perini Fração Única	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Perini Fração Única	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Perini Fração Única	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Perini Solidário	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Branco Frisante Suave Moscato	Perini Tropical	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Rosado Frisante Suave	Perini Tropical	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Perini Quatro	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Rosado Seco Fino	Osaka Sushi Wine	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Suave	Santos Anjos	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para COLIMPX Brasil Ltda - Florianópolis, CNPJ 03.166.420/0001-30
Vinho Branco Espumante Natural Brut	6° Six Degrees	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Prosseco	6° Six Degrees	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	6° Six Degrees	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	6° Six Degrees	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Bla Bla Bar e Lanchonete Ltda - Rio de Janeiro, CNPJ 08.938.636/0001-90
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Bla Bla	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Bla Bla	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para SL Agroindustrial Ltda -Pinheiro Machado, CNPJ 13.216.630/0001-40
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Seronni e Lazzarotto	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Belle Valais Restaurante Ltda - Gramado, CNPJ 92.761.824/0001-00
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Reale	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Reale	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Famiglia Zanlorenzi S.A - CNPJ 75.802.041/0001-09
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Baccio	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Baccio	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Baccio	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Vapore 1888 - Merlot	22.04.21.00	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Adega do Sul Ltda, CNPJ 92.535.863/0001-81
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Don Gentil	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Don Gentil	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinhos Scopel Ltda, CNPJ 87.842.514/0001-72
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Scopel	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Scopel	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Monte Lemos, CNPJ 88.836.689/0001-30
Vinho Branco Espumante Natural Brut (RS 07788 00028-2)	Dal Pizzol	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Pedrucci Ltda, CNPJ 04.880.609/0001-53
Vinho Moscatel Espumante	Casa Pedrucci	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Campestre Ltda, CNPJ 98.521.909/0001-90
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Zanotto	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Zanotto	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Zanotto	22.04.10.90	não retornável		375 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Cantina das Neves, CNPJ 00.092.042/0001-08
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Cantina Tonet	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Cantina Tonet	22.04.10.10	não retornável		375 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cantina Tonet	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cantina Tonet	22.04.10.90	não retornável		375 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinhos Monte Reale, CNPJ 87.843.033/0001-81
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Va l d e m i z	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante Doce	Va l d e m i z	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Colombo Ltda, CNPJ 04.812.267/0001-34
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Antonio Augusto Colom-bo	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Antonio Augusto Colom-bo	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produto produzido e engarrafado sob encomenda para Vinhos Don Giusepp Ltda, CNPJ 03.379.166/0001-59
Vinho Moscatel Espumante	Don Giusepp	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Lídio Carraro Ltda, CNPJ 04.304.539/0001-95
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dádivas	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Dádivas	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Locatelli Ltda, CNPJ 07.775.707/0001-19
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Cave Darci Locatelli	22.04.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Darci Locatelli	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Geisse Ltda, CNPJ 89.831.788/0001-91
Vinho Moscatel Espumante	Cave de Amadeu	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Sociedade de Bebidas Serrana Ltda, CNPJ 07.155.670/0001-26
Vinho Moscatel Espumante	Casa do Imperador	22.04.10.90	não retornável		750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Schwartsmann Baptista & Filhos Ltda, CNPJ 06.257.964/0001-04
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Laurentia	2204.10.10	não retornável		750 ml
Produtos finalizados e engarrafados sob encomenda por Vinícola Geisse Ltda, CNPJ 89.831.788/0001-91, para Vinícola Perini
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Perini	2204.10.10	não retornável		750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Perini	2204.10.10	não retornável		750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 212, de 24 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 04 de setembro de 2013. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER