Ato Declaratório Executivo Delex/SPO nº 127, de 30 de outubro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2018, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela o registro especial para estabelecimento que realiza operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (papel imune).

O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE TAKANO, matrícula nº 1.815.087, lotado e em exercício NA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E INDÚSTRIA (DELEX) em São Paulo, no exercício da competência delegada pelo inciso II do art. 7º, da Portaria DELEX nº 73/2018, de 19/04/2018, publicada no DOU de 23/04/2018), tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 340 da Portaria MF nº 430 de 09/10/2017, publicada no DOU de 11/10/2017, e, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB n° 1817, de 20/07/2018 e alterações posteriores, resolve como abaixo segue:
ADE nº 127
Processo 10314.720408/2018-59
Empresa: ALTEC EDITORA E GRÁFICA LTDA. (CNPJ n. 07.747.297/0001-00)
Endereço: Avenida Conceição, n. 2275, Vila Paiva, São Paulo/SP, CEP: 02072-002
Cancela o Registro Especial de GRÁFICA – nº GP-08190/00596, concedido pelo ADE nº 0182/2014 de 16/06/2014, publicado no DOU em 17/06/2014, para o estabelecimento da empresa acima identificado.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FELIPE TAKANO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.