Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 115, de 08 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2018, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 115, de 8 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2018, Seção 1, página 59:
Onde se lê:
“(…) e o que consta do processo nº 10480.729503/2018-04, resolve:”
Leia-se:
“(…) e o que consta do processo nº 10480.729501/2018-15, resolve:” swap_horiz
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.