Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 102, de 19 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2018, seção 1, página 105)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anula inscrição no CPF.

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO (SECAT) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 284 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017 publicada no DOU de 11 de outubro de 2017 e, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) abaixo identificadas, com efeitos ex tunc, a partir da data de inscrição das mesmas, tendo em vista a constatação de fraude na inscrição, conforme apurado no respectivo processo administrativo fiscal.

CONTRIBUINTE

CPF

DATA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO

AIRTON RODRIGUES GOMES

118.146.609-17

06/01/2015

11089.720354/2018-03

ALEKISON TOKIL

965.399.259-72

22/07/1993

11089.720358/2018-83

ARTHUR KARASEK

115.158.159-35

21/07/2014

11089.720122/2018-47

BRUNO BORKOWSKI GOMES

131.085.179-45

01/02/2017

11089.720348/2018-48

CARLOS ALEX DA SILVA

129.776.959-74

17/11/2016

11089.720379/2018-07

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

112.963.189-31

11/03/2014

11089.720340/2018-81

EDUARDO WELBERTH CARVALHO

010.083.504-00

22/03/1999

11089.720404/2018-44

EDUARDO WELBERT CARVALHO

038.317.374-44

02/04/1999

11089.720431/2018-17

EDUARDO WELBERT CARVALHO

104.196.354-83

14/12/2009

11089.720432/2018-61

EDUARDO OLIVEIRA DE QUEIROZ

018.184.254-83

15/09/2010

1089.720401/2018-19

JONAS KOMINEK

130.802.349-95

18/01/2017

11089.720381/2018-78

JONATAN PEDRO COLPANI

136.483.869-99

20/10/2017

11089.720380/2018-23

LUIZ ALBERTO DE CASTRO

519.292.458-82

28/10/2016

11089.720374/2018-76

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

800.322.059-96

25/05/2017

17609.720180/2017-50

MAURILIO ANTONIO DE SOUZA

012.977.289-55

24/02/2014

11089.720388/2018-90

PAULO HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS

013.359.479-30

03/10/2014

11089.720418/2018-68

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

126.013.469-57

12/04/2016

11089.720142/2018-18

RAFAEL CAMAROTTO FILHO

800.157.979-45

06/01/2017

11089.720351/2018-61

SILVIO MARTINS

134.294.599-90

05/07/2017

11089.720249/2018-66

WAGNER TADEU ALTHOFER

013.142.089-50

04/06/2014

11089.720427/2018-59


JOSE HENRIQUE NICOLLI SOARES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.